Lojas Americanas é condenada em R$ 50 mil por desvio de função
Segundo MPT, empresa obrigava funcionários de vários cargos a descarregar mercadorias.
Divulgação
A empresa foi processada após se recusar a assinar termo de ajuste de conduta
A Lojas Americanas terá de pagar dano moral coletivo de R$ 50 mil por obrigar empregados — homens e mulheres — a descarregar mercadorias mesmo quando contratados para outras funções.
De acordo com nota do Ministério Público do Trabalho (MPT), gerentes, caixas, supervisores, auxiliares de loja, funcionários de qualquer função eram requisitados a realizar serviço de descarga de mercadorias.
-Veja também: 16 coisas que você precisa saber sobre a felicidade
A empresa foi processada após se recusar a assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
A decisão é da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Estado (MPT-SC).
Para a desembargadora Maria Aparecida Caitano, relatora do processo, a conduta da rede varejista viola a dignidade dos trabalhadores e os valores sociais do trabalho, configurando abuso de poder generalizado.
Em nota, a Lojas Americanas afirma que não "estabelece relações de trabalho que firam a dignidade humana" e reforça que cumpre a legislação em vigor.
